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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 08:23
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Auditor fiscal do trabalho. Auto de infração. Aplicação de multa.
Terceirização ilícita. Ausência de registro dos empregados.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
A Companhia Minasligas não conseguiu que a Sexta Turma do TST considerasse ilegal multa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por terceirização irregular de trabalhadores na empresa, sob a alegação de que a competência para tanto seria da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:36
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:39
Ministro nega trâmite a Habeas Corpus de auditor da Receita Federal acusado de corrupção
O HC foi ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, indeferiu o trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:20
Auditor-fiscal. Teto remuneratório. Regulamentação no estado de santa catarina. Constituição estadual e lei complementar 442/2009.
Sistema do qual não se infere violação a direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:45
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 09:13
Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma favorável ao trabalhador
Segundo a Turma, cabe a autuação da empresa para pagamento de diferenças salariais não invade a competência da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 11:10
Mantida interdição de máquina de frigorífico efetuada por auditor-fiscal do trabalho
O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 11:17
Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 16:36
Auditor-fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 10:55
Mantida demissão de auditor fiscal da Receita Federal por ato de improbidade administrativa
O servidor, que era lotado no setor de análise de defesas e recursos, foi demitido por ato do ministro da Fazenda em decorrência da elaboração de minutas de defesa de contribuintes contra notificações fiscais de lançamento de débito
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 21:00
Auditor fiscal acusado de crime contra a ordem tributária ajuíza reclamação
De acordo com a Reclamação, o auditor fiscal faria parte de uma quadrilha que se apropriava dos
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:57
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:49
Operação Saúva: mantida ação contra auditor da Receita Federal no Amazonas
Ele pedia o trancamento da ação penal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:59
Ação Anulatória de Auto de Infração: quando o Auditor Fiscal não é o senhor da verdade
Autos de Infração lavrados possuem uma sistemática diferenciada de colheita de provas, onde a ampla defesa fica, por vezes, prejudicada. Havendo provas efetivas de que houve falha na autuação, é imperativo que a empresa ingresse com Ação Anulatória de Auto de Infração. O posicionamento garante que a Justiça seja imparcial e baseada em provas.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:17
TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança
De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.